Conheça as funções do Conselho Fiscal

Para que um condomínio funcione bem, é fundamental que outras pessoas ou empresas também estejam acompanhando de perto a administração, auxiliando na gestão e fiscalizando tudo o que acontece. Assim, a formação de um Conselho Fiscal em condomínios traz vantagens para todos.

O que é um conselho fiscal?

Para tornar a gestão do condomínio mais transparente e eficiente, o Código Civil em seu artigo nº 1.356 permite a instituição de um Conselho Fiscal no condomínio, se todos os condôminos concordarem.

Trata-se de um órgão formado por três moradores eleitos em assembleia e podem desempenhar um mandato de até dois anos. A principal obrigação do Conselho Fiscal é analisar as contas do condomínio e emitir parecer sobre elas, recomendando ou não a sua aprovação.

Para isso, o conselho fiscal deve receber mensalmente a pasta de prestação de contas, onde ficam registradas todas as despesas e receitas que o condomínio teve no mês, bem como as notas fiscais e demais comprovantes das despesas. Com esses documentos em mãos é realizada uma análise de todas as contas realizadas pelo síndico.

Quais as funções do conselho fiscal na administração de condomínios?

A atribuição do Conselho fiscal é fazer uma análise técnica e detalhada da pasta de prestação de contas e pedir esclarecimentos para o síndico ou para a administração de condomínios sobre pontos que não ficaram claros na prestação de contas.

Se as explicações não forem satisfatórias, então esses pontos devem ser apontados durante a assembleia para que os moradores tenham melhores condições de avaliar as contas e aprová-las ou reprová-las.

Atribuições do Conselho Fiscal do condomínio:

• Verificar se o orçamento está sendo gasto conforme decisão em assembleia;
• Auditar e fiscalizar as contas do condomínio;
• Dar parecer sobre as contas, recomendando sua aprovação ou rejeição;
• Alertar o síndico sobre eventuais irregularidades.

É comum em alguns condomínios que o Conselho Fiscal também assuma atribuições de Conselho Consultivo. Dessa maneira, o síndico pode dividir com o Conselho as decisões mais importantes da administração de condomínio e ter respaldo para decidir o que deve ser realizado.

O conselho fiscal é citado no Código Civil e o conselho consultivo tem sua atribuição definida na lei 4591/94. Há quem considere que são a mesma coisa, outros entendem que têm atribuições diferentes. Há até administração de condomínios que separam esses dois grupos da seguinte maneira:

•  O conselho fiscal cuida da parte de prestação de contas, do acompanhamento dos gastos do condomínio, analisando como síndico está aplicando as receitas.
•  Já o conselho consultivo ajuda o síndico na tomada de decisões, sempre que solicitado. Importante frisar que o conselho fiscal não aprova as contas do condomínio. Ele emite um parecer orientativo sobre o que foi gasto. As contas são sempre aprovadas, ou não, pela assembleia.

O Conselho Fiscal é muito importante para os condomínios visto que analisam todas as contas, dão mais transparência para a gestão e mais segurança para os condôminos. 

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