IPTU: entenda a cobrança para locatários e proprietários

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada anualmente pelas prefeituras sobre imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos. É importante entender quem é responsável pelo pagamento do IPTU, seja o locatário ou o proprietário, para evitar problemas futuros.

Obrigatoriedade do pagamento

De acordo com o Código Tributário Nacional, o IPTU é devido pelo proprietário do imóvel, ou seja, a pessoa física ou jurídica que detém o domínio sobre o bem. No entanto, é comum que o contrato de locação preveja que o pagamento do IPTU seja de responsabilidade do locatário.

Responsabilidade do proprietário

Mesmo que o contrato de locação determine que o locatário é responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário permanece como o devedor principal do imposto. Isso significa que, se o locatário não pagar o IPTU, a prefeitura poderá cobrar o valor do proprietário.

Responsabilidade do locatário

Quando o contrato de locação prevê que o locatário é responsável pelo pagamento do IPTU, ele assume a obrigação de quitar o imposto em dia. Caso não o faça, poderá sofrer as seguintes consequências:

• Cobrança do IPTU em atraso pelo proprietário;
• Ação de despejo por falta de pagamento;
• Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Dicas para evitar problemas

Para evitar problemas relacionados ao pagamento do IPTU, é importante que locatários e proprietários sigam as seguintes dicas:

• Leia atentamente o contrato de locação para verificar quem é responsável pelo pagamento do IPTU;
• Se o locatário for responsável pelo pagamento, negocie com o proprietário um valor justo;
• Pague o IPTU em dia para evitar juros e multas;
• Guarde os comprovantes de pagamento para comprovar o cumprimento da obrigação.

O pagamento do IPTU é uma obrigação legal que deve ser cumprida tanto por proprietários quanto por locatários. Entender a responsabilidade de cada parte é essencial para evitar problemas futuros. Seguindo as dicas apresentadas neste artigo, é possível garantir o pagamento do IPTU em dia e manter um relacionamento saudável entre locatários e proprietários.